ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-01-2008.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, João Antonio Dib, Margarete Moraes,
Mario Fraga, Neuza Canabarro e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram os Vereadores Claudio Sebenelo e Ervino Besson,
Titulares, e Guilherme Barbosa, Não-Titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios
nos 3286/07, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de
Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF –; 176330/07, do Senhor
Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE –; 688/07, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da
GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
–; e dois s/nº, da Câmara dos Deputados. A seguir, o Senhor Presidente convidou
os Senhores Vereadores para reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes,
às onze horas e trinta minutos de hoje; para visita ao Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, às dezesseis horas e trinta minutos de hoje; e
para debate relativo à TVCâmara, às quinze horas de amanhã, no Salão Nobre
Dilamar Valls Machado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell cobrou das
autoridades medidas contra guardadores de carros que atuam em Porto Alegre,
elogiando operação da Brigada Militar na noite de ontem, quando Sua Excelência
solicitou ação na Praça Marechal Deodoro, e defendendo o Projeto de Lei do
Legislativo nº 136/00, que dispõe sobre o tema. Ainda, criticou o atendimento
de empresas de telefonia e televisão a cabo e elogiou o Vereador Sebastião Melo
por ações tomadas como Presidente desta Casa. Em continuidade, o Senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Hélio Santos. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni cobrou do Governo Municipal medidas
que garantam a utilização pela população do Terminal Alameda, referindo-se,
também, a problemas constatados por Sua Excelência no entorno desse local
público. Também, afirmou que devem ser revistas as posturas do Departamento
Municipal de Limpeza Urbana e da Empresa Pública de Transporte e Circulação
para essa área, alegando que sua utilização deve ser discutida com a
comunidade. Após, foi apregoado Termo de Indicação de Vice-Líder, firmado pelo
Vereador Claudio Sebenelo, Líder da Bancada do PSDB, indicando o Vereador Luiz
Braz para o cargo de 1º Vice-Líder da referida Bancada. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Claudio Sebenelo defendeu a instalação de agência do Banrisul neste Palácio,
argumentando que o posto de atendimento atualmente em operação não consegue
suprir com a eficiência necessária as demandas de funcionários e Vereadores
deste Legislativo. Nesse sentido, destacou que o volume de movimentações
financeiras realizadas pelos clientes desse posto justifica o pedido de Sua
Excelência, em função da alta lucratividade atingida por esse Banco nesta Casa.
O Vereador Ervino Besson discorreu acerca dos problemas oriundos do despejo
indevido de dejetos em praças e outros logradouros de Porto Alegre, enfocando a
poluição decorrente do descarte de lixo em cursos d’água da Cidade. Nesse
contexto, propôs a formação de pacto entre o Poder Público e organizações da
sociedade civil, com o objetivo de esclarecer a população porto-alegrense
acerca dos problemas ambientais decorrentes da destinação inadequada de
detritos. O Vereador João Antonio Dib cobrou do Executivo Municipal a colocação
de placas de identificação de logradouros na Cidade, asseverando que milhares
de esquinas não estão devidamente sinalizadas. Em relação ao assunto, ressaltou
que alteração na legislação possibilita que empresas privadas financiem a
confecção de placas de identificação e utilizem-nas para divulgação de material
publicitário. Finalizando, referiu-se ao fato de que prédios na Cidade não têm
sua numeração suficientemente visível. A Vereadora Margarete Moraes analisou
dados relativos ao Orçamento Municipal de dois mil e sete, sustentando que não
foram empenhadas nem realizadas grande parte das despesas previstas nesse
Projeto. Além disso, formulou críticas à Secretaria Municipal de Obras e Viação
por falhas no sistema de iluminação pública da Cidade, argumentando que lâmpadas
defeituosas na Praça Nações Unidas não têm sido substituídas e desaprovando a
gestão do Senhor Maurício Dziedricki à frente desse órgão. O Vereador Mario
Fraga comentou os pronunciamentos do Vereador Adeli Sell, relativamente aos
problemas ocasionados por guardadores de carros em Porto Alegre, e do Vereador
Aldacir Oliboni, acerca do fechamento da Rua Ramalhete. Também, pronunciou-se
sobre a realização de licitação pública para reconstrução da Escola General
Neto, no Bairro Lageado, e elogiou o trabalho realizado pela Secretaria
Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal da Cultura. A Vereadora Neuza
Canabarro manifestou-se acerca da rejeição, pela Comissão de Constituição e
Justiça, de iniciativas de sua autoria, que dispõem sobre a cobrança irregular
da tarifa de esgoto e sobre o crime ambiental em Porto Alegre, justificando
que, diante desse quadro, procurou a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para
o amparo de suas petições. Nesse sentido, questionou sobre a destinação dos
recursos que, segundo Sua Excelência foram arrecadados indevidamente de imóveis
que não são atendidos por rede de esgoto. O Vereador Guilherme Barbosa teceu
considerações acerca de problemas com a iluminação pública em Porto Alegre,
citando reportagens sobre o assunto, publicadas recentemente pelos jornais
Correio do Povo e Zero Hora, e alegando que falta capacidade e interesse do
Executivo Municipal no gerenciamento da Cidade. Nesse contexto, justificou ter
feito dois Pedidos de Providência ao Prefeito José Fogaça, não respondidos,
relativamente ao tema da iluminação pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Mario Fraga discorreu sobre a presteza do Senhor José Fortunati,
Secretário do Planejamento Municipal, em esclarecer dúvidas levantadas por
Vereadores desta Casa em relação ao Governo. Ainda, referiu-se à necessidade de
empenho dos órgãos públicos, para resolver o problema de crianças sem escolas
na Zona Sul, e, finalizando, elogiou a Escola de Samba Renascer da Esperança,
vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. O
Vereador Claudio Sebenelo, debatendo a importância da separação entre os
interesses partidários e do País, criticou o uso, por parte de integrantes do
Governo Federal, de cartões de crédito corporativos, pagos pelo erário. Nesse contexto,
externou sua posição de que regalias concedidas a integrantes de cargos
públicos sejam eliminadas, pois, segundo Sua Excelência, se constituem num
acinte à população brasileira. O Vereador Adeli Sell reportou-se à necessidade
de que os cartões de crédito corporativos do Governo Federal sejam analisados
com transparência e isenção, lembrando problemas no âmbito estadual, que estão
sendo investigados pelas autoridades. Ainda, criticou contratos feitos sem
licitação para a locação de veículos pelo Município de Porto Alegre, exigindo
explicações do Prefeito José Fogaça sobre o assunto, e, finalizando, relatou
problemas de sujeira em logradouros públicos da Cidade. O Vereador João Antonio
Dib, citando a necessidade de que os atos públicos sejam praticados com
seriedade e de acordo com aquilo que foi prometido através de discursos,
analisou atos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores quando no Governo de
Porto Alegre, que, segundo Sua Excelência, se constituíram em irregularidades e
implicaram em prejuízos financeiros ao Município. Também, abordou a execução
orçamentária municipal e a fiscalização que o Legislativo deve exercer sobre os
atos do Poder Executivo. Em prosseguimento, o Vereador Adeli Sell
manifestou-se, noticiando roubo ocorrido na manhã de hoje ao Centro de Saúde
Vila dos Comerciários e sugerindo que os Vereadores integrantes da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente realizem visita a esse Centro, tendo o Senhor Presidente
informado que esse assunto poderá ser tratado na reunião da Mesa Diretora com o
Colégio de Líderes, a ser realizada a seguir. Às onze horas e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores
Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento,
está instalada a Sessão da Comissão Representativa. Quero passar alguns
informes antes de iniciarmos o período das Comunicações. Primeiro, quero
lembrar aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que, às 11h30min,
teremos reunião de Mesa e Lideranças e, por extensão, a todos os Vereadores que
dela queiram participar.
Segundo, quero estender o convite, que já foi
encaminhado aos gabinetes dos Srs. Vereadores - para, hoje, às 16h30min, pois a
Presidência vai ser recebida pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Essa visita tem o fito de estabelecer uma agenda, talvez, com uma palestra, um
debate aqui na Casa sobre o ano em curso, que é um ano eleitoral. Para tanto,
queremos convidar todos que quiserem participar dessa audiência.
E terceiro é que, amanhã, às 15 horas, nós vamos
promover um debate sobre o papel da TVCâmara, que será no Salão da Presidência
ou, dependendo da quantidade de pessoas, no Plenarinho, e os Vereadores que
quiserem fazer parte desse debate serão muito bem-vindos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Bom-dia, Sr.
Presidente; bom-dia, Verª Margarete Moraes, nossa Líder; bom-dia colegas
Vereadores, Verª Neuza Canabarro, senhoras e senhores. Ver. João Antonio Dib,
acho que a função fundamental do Vereador, como diz V. Exª, reiteradamente, é a
da fiscalização. Leis nós temos às pampas, mas a questão toda é a capacidade ou
não que devemos ter para fiscalizá-las. Por isso, eu acho que uma das
questões fundamentais é a defesa do cidadão, das pessoas.
Eu fico
impressionado como somos desrespeitados. Ontem à noite - as pessoas que neste
verão estão em Porto Alegre podem ver incríveis atividades culturais -,
tínhamos o lançamento do livro do Nelson Motta, sobre o Tim Maia – não é Verª
Margarete Moraes? –, ou também as pessoas poderiam ir ao Theatro São Pedro para
ver Tangos e Tragédias. O problema é
chegar ao Theatro São Pedro. Uma leva, uma imensidão de
flanelinhas azucrinava e parava as pessoas no meio da rua, não tinha nenhum
“azulzinho”. Como eu sei que ligar para a EPTC à noite não adianta de nada,
pois de dia já é um problema, liguei para o 190. Eu quero aqui parabenizar o
soldado Kremer pelo atendimento nota dez. Os brigadianos foram à Praça da
Matriz ontem à noite. Houve flanelinhas saltando para todos os lados, e,
depois, eu vi inclusive a prisão de uma pessoa, ou seja, ela devia estar em desacordo
com a lei, ou coisa que o valha. A Praça da Matriz, aquele nicho histórico,
cultural, arquitetônico maravilhoso é uma praça que, infelizmente - vou ter que
dizer -, fede! O mau cheiro é insuportável, porque as pessoas fazem errado.
Quem quer ajudar os pobres deveria levá-los para uma instituição de caridade. O
que acontece todos os dias na Praça da Matriz é a distribuição de alimentos.
Levam alimentos em caixinhas de leite, e isso fica tudo espalhado pela Praça da
Matriz! Limpeza que é bom, nada. Não bastasse isso, as pessoas saem com os
cachorros, não recolhem as fezes; há leis sobre isso, placas sobre isso,
inclusive há um trabalho feito pelos alunos do Colégio Olinto, da Rua da
República. Nós temos que preservar as nossas coisas!
E hoje eu quero insistir na questão dos flanelinhas, nós
temos - infelizmente - uma lei federal que criou essa figura do lavador e
guardador de carro nas ruas. Isso não é profissão, mas está lá. Nós temos
tantas atividades no Brasil que não são consideradas profissões. Psicopedagogia
não é considerada profissão, mas flanelinha é. Este é o País da contradição.
Eu tenho um Projeto de Lei, está na Ordem do
Dia, se quiserem votar contra, votem, mas é o primeiro que eu quero votar em
fevereiro, Ervino Besson, Mario Fraga; eu quero votar esse Projeto em
fevereiro. O Projeto que eu proponho acaba com as duas leis demagógicas que
existem, que não resolvem coisa nenhuma, que só atrapalham, porque eles
conhecem essa lei e ficam dizendo para a EPTC, para a Brigada Militar que eles
têm profissão. Então, se nós elidirmos essas duas leis municipais, fica uma
profissão vaga, e não haverá materialidade para eles agirem em Porto Alegre,
porque aqui nós vamos tirar essa lei. Se as pessoas não querem votar, votem
contra, mas eu vou colocar em votação, para ganhar ou perder, porque eu quero
fazer o enfrentamento com essa questão. Isso é inadmissível. E aqui eu quero
concluir esse tema, parabenizando, portanto, a Brigada Militar por essa ação.
Colegas Vereadores e colegas Vereadoras, ontem, eu
levantei um tema de suma importância, que é o péssimo atendimento que temos com
as empresas de telefonia e com a TV a cabo. Felizmente, há um jornalista
corajoso que colocou isso na mídia hoje; normalmente, não se coloca porque eles
pagam babilônias de dinheiro em publicidade. Mas eu disse, ontem, Ver. Dib - e
V. Exª sabe como eu sou: começamos uma cruzada. Os cidadãos de Porto Alegre têm
que ser respeitados. Não dá para continuar essa barbaridade de você pagar um
pacote de TV a cabo, receber pela metade e ainda não funcionar; você não ser
atendido por causa do chamado call center. Inclusive, sobre essa questão
do call center, onde está o Congresso Nacional? Não existe legislação
sobre isso. E nós temos que
nos preocupar com essas questões. E esta Câmara, meu caro Ver. Oliboni, está,
em pleno mês de janeiro, trabalhando.
Eu
queria, para concluir, parabenizar o Ver. Sebastião, pelas agendas que tem
proporcionado na Casa, e nós vamos acompanhá-lo no Tribunal Regional Eleitoral
- porque eu acho que é uma questão importantíssima -, para saber o que se pode,
o que não se pode. Afinal de contas, nós trabalhamos e temos que divulgar o que
a gente faz. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
que o Ver. Ervino Besson assuma a presidência dos trabalhos, tendo em vista que
eu vou atender o Deputado Hélio Santos, que está presente no nosso plenário.
(Pausa.)
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Eu
quero saudar o nosso Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; os nossos
colegas Vereadores e Vereadoras e o público que acompanha o Canal 16. Ontem, eu
estava andando pela Cidade, Ver. João Antonio Dib, como faz todo o Vereador
que, segundo o Adeli, é um dos maiores fiscais desta Cidade - concordo
plenamente -, estava visitando a região Leste de Porto Alegre, mais
precisamente o entorno do Terminal Alameda da região Leste, grande Partenon. Já
fizemos vários movimentos ali para que o Governo Municipal pudesse resolver, ou
melhor, devolver o Terminal Alameda para a comunidade. Porque ali, há mais de
10 anos, sempre foi desenvolvida a Feira de Hortigranjeiros, nos finais de
semana; a Feira de Artesanato; e seguidamente eventos culturais – na região
Leste de Porto Alegre, grande Partenon, Terminal Alameda. Pois ali, Ver. João
Antonio Dib, vejam só o que aconteceu: o DMLU, se sentindo dono daquela área –
área pública, área verde –, retirou todas as pedras que havia ali; havia um
certo passeio, um certo calçamento. Pois o DMLU retirou e a comunidade quer
saber onde colocou.
Segundo,
na Rua Ramalhete, que fica na lateral do Terminal Alameda, Ver. João Antonio
Dib, existe um buraco no meio da rua, de cima a baixo, e fomos descobrir o
porquê daquilo ali. O Moncks, Diretor do DMLU, disse para nós que ali iria sair
uma garagem do DMLU. Mas o que é isso? No meio de uma rua, de uma área pública?
O que aconteceu? Na mesma semana, o Moncks me ligou e disse: “Olha, vamos
paralisar a obra”. Simplesmente paralisaram a obra. Não devolveram a rua para a
Cidade, para a comunidade; não devolveram o Terminal Alameda para a comunidade.
Eu queria pedir, aqui, Ver. Mario Fraga - sei que V. Exª tem um bom trabalho,
tem uma relação boa com a comunidade, com o Governo -, a colaboração de V. Exª,
nós precisamos reabrir a Rua Ramalhete, pois os comerciantes do entorno estão
sendo assaltados, e os ditos sujeitos que assaltam saem pelo beco da lateral
que existe entre a Rua Ramalhete – fechada – e o muro do cidadão que tem a
propriedade daquele terreno. Nós estamos insistindo nisso há muito tempo;
pedimos reunião com o Prefeito, que não nos recebeu; pedimos reunião com o
Busatto, que não nos recebeu. E, ontem, ao visitar a Feira, vi que, Ver. Mario
Fraga, foi deslocada na rua, na lateral, numa via pública também, obstruindo a
metade da rua, e o carro vai e vem nas duas mãos num outro beco. Ali acontecem,
todas as quartas-feiras, acidentes, por causa disto. Onde está a EPTC que não
vê uma coisa dessas? Criou-se uma enorme antipatia na região exatamente por
atitudes desagradáveis como essa. Eu até acredito que o Prefeito não saiba
disso, sinceramente! Aquilo ali é um absurdo! Eu faço um apelo ao Governo, faço
um apelo à Liderança aqui, Mario Fraga, para que nos ajude a resolver isso, a
devolver a Rua Ramalhete para a comunidade e reabrir o Terminal Alameda, porque
ali é onde se dá a integração com a comunidade, porque ali acontece a Feira dos
Hortigranjeiros e de Artesanato no final de semana, que acabou, porque foi
deslocada para a rua lateral no lado de baixo, o que, por sua vez, criou um
enorme transtorno, porque todo o transporte, Ver. João Antonio Dib, Ver. Adeli,
Verª Margarete, do Campo da Tuca vem por ali. Então, um baita problema!
Ontem,
os expositores hortigranjeiros me pediram: “Por favor, nos ajudem”. Eu faço
este pedido publicamente, aqui na Câmara: que os Vereadores, se puderem, passem
por lá, principalmente na quarta-feira, quando está um grande transtorno. Mas, principalmente, quero dizer que essa
área é uma área pública; nem o DMLU, nenhuma Secretaria, ninguém pode se
apropriar dela; é uma área da comunidade, e a comunidade quer discutir a
utilização dessa área. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni.
Esta
Mesa recebe um documento assinado pelo Líder da Bancada do PSDB, Ver. Claudio
Sebenelo, que comunica que, a partir do dia 24 de janeiro de 2008, o Ver. Luiz
Braz ocupará a Vice-Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia
Brasileira, o PSDB.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações (Pausa.)
Ausente. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta Casa tem-se
destacado pela excelência, pela qualidade dos seus servidores. Nós, alguns
Vereadores, já temos alguma experiência importante em outras autarquias, em
outras Secretarias. Por exemplo, a Verª Margarete foi Secretária de Cultura; o
Ver. Adeli foi Secretário da SMIC; o Ver. Guilherme Barbosa foi Secretário da
SMOV; o Ver. Oliboni foi Gerente do Grupo Hospitalar Conceição; a Verª Neuza
Canabarro foi Secretária de Educação do Estado. Então, eles têm uma experiência
muito grande, Ver. Besson, e também com a qualidade dos funcionários; e,
comparativamente, esta Casa se destaca pela qualidade dos seus funcionários.
Existem alguns setores da Casa em que, muitas
vezes, pedimos que haja mudanças, e, casualmente, eles são de fora da Casa,
como é o caso do Banrisul e o seu posto avançado. Somos atendidos de uma
forma gentil e muito eficiente pelos funcionários, que se desdobram. Ontem, por
exemplo, existia uma pessoa no caixa fazendo um trabalho magnífico de recepção,
com rapidez, mas, mesmo assim, existia uma demanda maior, e somos posto
avançado. O nosso Orçamento, mais a quantidade de pessoas... No meu caso, por
exemplo, pessoalmente, eu e a minha família temos – todos - uma conta única,
aqui no Banrisul. Então, essas contas conjuntas trazem aportes financeiros para
o Banrisul nesta Casa, e, certamente, por ano, esse movimento entre o Orçamento
e movimentos pessoais de Vereadores e familiares, de funcionários e familiares,
por ser um posto avançado da Casa, está a merecer do Banrisul uma agência com
gerência e tudo, porque, se fosse um banco particular, Ver. Adeli, V. Exª sabe
que, com um movimento de 10 milhões por ano, eles já põem uma agência com
funcionários indo buscar o dinheiro na sua casa, com um serviço extraordinário.
Nós, aqui, temos essa dificuldade e queremos
transformar esse posto avançado em agência, sem depender da agência lá do
Centro, que tem morosidade no atendimento e tem esse fator de economia numa
situação financeira e de localização altamente privilegiadas. Há uma
rentabilidade muito grande dessa agência. Esse posto avançado, com esse volume
grande de atendimento, com esse volume financeiro de fornecedores, de
impostos... A própria Folha de Pagamento da Câmara Municipal é feita por meio
do Banrisul. Os serviços vão diminuindo de qualidade, não pelos seus
funcionários, mas pela inadequação de uma estrutura. Há mais de mil
funcionários, aqui na Casa. A Cidade exige essa estrutura e precisa, inclusive,
melhorar o seu funcionamento bancário, o de um posto que não tem condições de
fazer o melhor atendimento, apesar da boa vontade dos seus funcionários e da
dedicação. Nós pedimos ao Sr. Presidente e à Mesa da Casa que providenciem,
junto ao Banrisul, uma forma de atender ao pedido, não só deste Vereador, mas
da grande maioria das pessoas que trabalham nesta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
pessoas que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara; eu queria
saudar a todos.
Ver.
Adeli Sell, V. Exª fez o seu pronunciamento com muita propriedade, e eu vou me
deter no tema relacionado à sujeira das praças de Porto Alegre. Acho que, neste
ano de 2008, poderíamos fazer um tipo de pacto com todas as entidades:
Parlamentos, escolas, clubes de mães, associações de bairros, enfim, para
chamarmos a atenção da população de Porto Alegre no sentido de ter um pouco
mais de cuidado com a limpeza da nossa Cidade, com a limpeza das nossas praças.
Hoje
pela manhã, meu caro Presidente, Ver. Oliboni, ao vir aqui para Câmara, pelo
meu trajeto da Zona Sul - há poucos dias o DMLU fez uma limpeza no Arroio Passo
Fundo, no Arroio Cavalhada - observei a sujeira; até dei uma parada e dei uma
olhada na grande quantidade de sacolas plásticas com lixo dentro dos arroios.
Queria dizer para as pessoas que nos assistem pelo Canal 16: pelo amor de Deus,
esta Cidade é nossa, a qualidade de vida é nossa! Essa quantidade de lixo acaba
no Guaíba e, depois, iremos beber essa água.
Fato
como esses que a gente assiste no dia-a-dia nos entristecem, não há estrutura,
Ver. Cláudio Sebenelo, do DMLU que consiga manter esta Cidade limpa. Nós, que
andamos diariamente por esta Cidade, vemos anoitecer de uma forma e amanhecer
de outra: é sofá, é lixo, são fogões velhos, são geladeiras, são cadeiras,
restos de obras. As pessoas largam o lixo à noite, que toma conta da calçada. E
toda a Cidade está vivendo este problema.
Então,
vamos fazer um desafio entre nós e todos os segmentos da sociedade: vamos
alertar as famílias, a sociedade, para que nós consigamos ter uma Cidade com
qualidade de vida, esta Cidade que amamos tanto. Agora, o lixo toma conta de
muitos locais da cidade de Porto Alegre, porque o pessoal coloca o lixo durante
a noite, durante a madrugada nas ruas e não há estrutura que consiga limpar
esta Cidade? Eu já disse aqui, e repito: por mais esforço que o DMLU faça; por
mais equipes que coloque nas ruas, não há condições! Eu vivo nesta Cidade que
me acolheu tão bem, desde 11 de agosto de 1961 - só posso amá-la. A maioria de
nós, Vereadores, somos pessoas oriundas do Interior. Mas digo, com muita
tristeza, que nunca tinha visto tanto lixo nas ruas, nas praças – estes locais
que são freqüentados por crianças! O pessoal limpa hoje, e amanhã já há
sujeira. Faço um apelo para este ano de 2008: que Deus nos ilumine, que Nossa
Srª dos Navegantes, que navega para todos os cantos, também nos ilumine e
conscientize as pessoas para que não larguem lixo nas ruas. Eu me revoltei,
hoje de manhã, quando olhei para aquele riacho cheio de sacos de lixo! Isso nos
deixa revoltado. Quem sabe possamos abrir uma campanha dentro de todos os segmentos
da sociedade para que consigamos amenizar esse problema, porque a qualidade de
vida, a nossa saúde e a beleza da nossa Cidade dependem da colaboração de cada
um de nós. Nós temos que ter educação, para termos uma Cidade limpa, com
qualidade de vida para todos nós. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver.
Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; Porto Alegre tem grandes e pequenos problemas, mas se nós
somarmos os pequenos problemas, de repente, torne-se um grande problema.
E
é um problema de fácil solução, de muito fácil solução, mas que se repete
tantas vezes, que se tornou um enorme problema.
Não
adianta fazer leis, especialmente para aqueles que acreditam que as leis
claras, precisas e concisas devam ser respeitadas, e, depois, vêem que elas não
são respeitadas.
Estou
falando da identificação de logradouros da nossa Cidade. São milhares de
esquinas na nossa Cidade que não têm placa identificando o nome do logradouro;
são milhares.
No
ano de 2007, vivi uma decepção; consegui, inclusive, vencer a Comissão de
Justiça, para que 2007 fosse declarado o ano da identificação dos logradouros.
Não vi nada de novo, não acrescentaram novas placas, as ruas continuam sem as
suas denominações, sem as suas identificações.
Em
1994, eu também fiz a mesma coisa, declarando 1995 o ano da identificação dos
logradouros. Obtive a sanção do Prefeito. E, pela primeira vez, fiz uma Emenda
ao Orçamento, de 150 mil reais, para a colocação de placas nas ruas da Cidade;
o Prefeito sancionou a Emenda, mas também não colocou as placas.
São
milhares - mas milhares e milhares - de placas que estão faltando nas esquinas
da nossa Cidade, que se tornam um enorme problema para os moradores de Porto
Alegre, e, muito pior ainda, para aqueles que não são moradores.
Hoje,
existe lei que autoriza a utilização de placas com publicidade. E eu não vi a
Prefeitura fazer um edital abrindo a oportunidade para que empresas procurassem
colocar essas placas. Não custa caro. Se a Prefeitura não tem dinheiro, ou não
tem vontade política de fazer, que deixe os outros fazerem.
Um
retângulo de quinze centímetros quadrados, 3 centímetros por 5 centímetros.
Estou apresentando uma Emenda ao Projeto da Verª Maria Luiza, fazendo com que
sejam 5 centímetros por 8 centímetros,
para colocar o nome de uma empresa. Essas empresas colocariam placas em ruas
bastante movimentadas, e em ruas que não têm movimento nenhum, simultaneamente,
e nós poderíamos ter toda a Cidade identificada nos seus logradouros, e nós
saberíamos em que rua nos encontramos.
Nós
conhecemos muitas ruas, e, às vezes, passamos anos sem voltar a uma determinada
rua, e nós estranhamos a rua, porque ela foi modificada; eram casas agora são
edifícios de apartamentos. Será que era aqui mesmo? Então, fica difícil de
identificar. Então, não adianta Lei, porque, em 1951, a Lei nº 383 já dizia que
é a obrigação da Prefeitura colocar as placas nas esquinas; nas paredes dos
prédios que estão na esquina; quando não houvesse prédios na esquina dizia como
colocar nos postes da iluminação pública, para que a população pudesse
identificar os seus logradouros. Portanto, não é um problema da atual
Administração, nem da anterior; o problema vem de longe, mas nós fazemos leis e
não fazemos com que elas sejam cumpridas. Há também uma Lei que obriga a
numeração dos prédios ser visível, que sejam iluminadas à noite inclusive,
porque, de repente, o táxi pára aqui, pára ali para procurar o número, e já é
assaltado. Portanto, nós precisamos é de fiscalização, como disse no início o
Ver. Adeli Sell; mais do que fazer leis, nós precisamos exigir o cumprimento
das leis, nós temos de cobrar o cumprimento das leis. O ano de 2007 era o ano
da identificação dos logradouros, isso não foi feito. Quem sabe, em 2008, a
Prefeitura faça um edital chamando uma concorrência para empresas que queiram
fazer, e há de ter muitas empresas querendo fazer a identificação dos nossos
logradouros. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente dos trabalhos, companheiro Aldacir Oliboni; Vereadoras e
Vereadores; ontem, eu apresentei o início de uma análise que o meu Gabinete fez
em relação ao comportamento do Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre em 2007,
entre aquilo que foi orçado, aquilo que foi empenhado e o que foi realizado.
Talvez as pessoas que nos assistam não compreendam o significado no serviço
público sobre a palavra empenhado. Explico: se não for empenhado, não adianta
constar no Orçamento que é impossível gastar aquele dinheiro. E aí nós vimos
muitas contradições, e eu quero dar continuidade a essa análise porque eu acho
que é muito importante. Ações previstas, aprovadas nesta Casa, enviadas pelo
Governo, registradas e que tiveram empenho zero, ou seja, nem foram realizadas.
Isso demonstra uma incompatibilidade interna do Governo, que coloca um programa
para ser feito, muda o valor desse programa, e, depois, passa para zero. Como é
que funciona isso na realidade? Temos um programa chamado Gestão Total. A
gestão integrada teve o seu orçamento reduzido, de quatrocentos e noventa e seis
mil - é muito -, mas para chegar a esses quatrocentos e noventa e seis mil, a
Secretaria ou o órgão responsável fez cálculos, fez análises, não se pode
chegar a um número desses aleatoriamente. E de quatrocentos e noventa e seis
mil passou - não se sabe por que – para oito mil reais, e aí teve empenho zero.
Portanto, nada foi realizado.
Em
um ano em que nós estávamos trabalhando, iniciando o trabalho de avaliação do
Plano Diretor de Porto Alegre, algo tão importante, que envolve o futuro da
nossa Cidade, havia uma verba sob responsabilidade da SPM, que dizia o
seguinte: “Desenvolvimento de metodologia para implementação do sistema de
avaliação do desempenho urbano, a estruturação de banco de dados e indicadores
para subsidiar as decisões das políticas públicas”. Eu concordo com essa
determinação da SPM. No entanto, no Orçamento de 2007, ele teve os recursos
reduzidos, de quarenta e sete mil para dois mil e setecentos reais. Então, num
ano em que se propõe a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, a Prefeitura
não possui uma visão, porque com esse dinheiro é impossível realizar esses
estudos, da situação real da cidade de Porto Alegre em relação ao seu
desenvolvimento urbano. Eu também acho que a Prefeitura deveria copiar uma boa
prática que havia no nosso Governo, quando os técnicos da SPM e da SMOV se
colocavam à disposição desta Casa. Eu me lembro da arquiteta Inês, da arquiteta
Suzana e outros técnicos, excelentes, que compõem o quadro da SPM, que estavam
sempre à disposição dos nossos Vereadores, porque é muito complexa essa
questão, para entender a situação do Plano Diretor. Nós temos excelentes
técnicos aqui, mas que estão lotados em Bancadas, para assessorar as suas
Bancadas, como é o caso do arquiteto Ferraro, da Bancada do PP, que sempre nos
ajuda, e muito; como da Drª Nina Camarano, que é da Bancada do PT, mas que dão
um auxílio informal. Nós poderíamos contar - e quero sugerir isso para a Mesa -
com algum trabalho que tem uma metodologia planejada entre os técnicos da SPM e
os representantes desta Casa no Plano Diretor.
Eu
também queria falar em outro nome-fantasia muito bonito – eu concordo com esses
nomes, eles são instigantes -: Cidade Integrada; e aí entra o Museu da Imagem e
do Som, que estava previsto pelo terceiro ano na programação da Prefeitura
Municipal. Estava orçado em 10 mil reais – seria impossível fazer com este
valor -, mas poderia até ser uma janela para buscar recursos através das leis
de incentivo, ou no Ministério da Cultura, e esse orçamento foi zerado.
Portanto, nada foi empenhado.
Por
fim, quero falar na SMOV. Eu moro na Praça das Nações Unidas há 29 anos, e a
Praça está totalmente às escuras há uma semana. Eu liguei para o Secretário
Maurício, e, até agora, nada. Na SMOV a qualificação e a ampliação da
iluminação pública tinham um orçamento de 16 milhões que foi diminuído para 12
milhões – não tanto, dá para compreender; mas teve empenho zero. É por isso que
o Secretário Maurício prefere colocar faixas em vez de trocar as lâmpadas do
passeio público. É uma obrigação a troca de lâmpadas. Isso é normal, nas nossas
casas nós sabemos disso. E isso é um serviço que a Prefeitura deixa de prestar
e que foi planejado. Quando coloca empenho zero é porque não é para trabalhar
aquela questão na Cidade. Não é apenas má vontade de um ou de outro. Se não tem
como retirar o recurso, é impossível trocar as lâmpadas. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara e público presente, realmente eu tenho dito aqui que eu
sou da Cidade que existe. Como a Cidade existe, com certeza existem problemas.
O Ver. Adeli Sell, por exemplo, ressaltou aqui o problema dos “flanelinhas”,
que é um problema antigo na nossa Cidade, não tem nada a ver com o Governo
Fogaça, nada a ver com o Governo Yeda. Talvez nós tenhamos que tentar uma
solução. O Ver. Adeli Sell tem um Projeto que ele quer que seja um dos
primeiros a serem votados em fevereiro, e, com certeza, nós do PDT, vamos
analisar com bastante carinho, porque todos nós, Vereadores, estamos aqui para
tentar resolver os problemas da nossa Cidade.
Vereador Aldacir Oliboni, já tentei entrar em
contato com os assessores da EPTC, com nosso amigo Pitol, mas ele não me deu
retorno ainda – pode ser que esteja de férias -, mas a gente vai tentar, pois o
Pitol, assessor do Senna nesta Casa, tem feito muitos milagres para nós. Estou
me comprometendo, de público, a fazer uma visita com o Ver. Aldacir Oliboni;
mesmo que eu vá deixar o cargo de Vice-Líder de Governo, eu vou continuar
defendendo a nossa Cidade, com certeza. Estou me colocando à disposição, e
talvez na próxima quarta-feira mesmo, se não conseguirmos antes, pois o Ver. Aldacir
Oliboni, como eu, está sempre na Casa, passarmos ali para conhecer esse
problema - que não é do Governo Fogaça, pois essa rua já está fechada há
bastante tempo. Já disse aqui outras vezes: não me interessa quem fechou;
então, se temos que resolver o problema, vamos tentar resolver!
Outro assunto no qual não temos inserção, mas que
gostaria de relatar aqui, é o problema da Escola General Neto, lá no bairro
Lageado, que pegou fogo no começo do ano passado, em 2007. Começou a
construção, licitação, Ver. Adeli, menor preço; começa a obra, a empresa
trabalha dois ou três meses, começa o faturamento, recebe a primeira parcela e
pára a obra. Escola General Neto, ali na Estrada Edgar Pires de Castro, quase
lá no Parque Lami, a única escola estadual que tem no bairro Lageado e que é
Escola Fundamental. Hoje a Escola General Neto está funcionando no Esporte
Clube Lageado; as obras da escola pararam, e em março, quando começarem as
aulas, o meu amigo Luís, não terá aula na Escola General Neto. Nós estamos
tentando, com um grupo de moradores, marcar uma audiência com a Secretária de
Educação, pois é um problema do Estado, mas nós, Vereadores de Porto Alegre,
também estamos aqui para resolver, e talvez eu vá precisar de outros Vereadores
– e quase todos atuam naquela região, no Extremo Sul -, para que me ajudem e
que possamos ir à Secretaria de Educação.
A Secretaria de Educação do Município, para nossa
felicidade – era um pleito antigo ali do Moradas da Hípica, e o Ver. Carlos
Comassetto não está hoje aqui, mas trabalhou bastante em cima disso, e eu dou
crédito aqui até nas Moradas da Hípica, a licitação para a construção da Escola
Moradas da Hípica, já saiu o nome da empresa vencedora e as obras em seguida
devem começar. Se Deus quiser, até a metade do ano deveremos ter mais uma
escola ali no Extremo Sul, onde necessitamos tanto. Então, meus parabéns à
Secretária Marilú Medeiros, que tem feito um trabalho difícil à frente da
Secretaria, tentando manter algumas coisas e fazendo outras, inclusive com a
inauguração de muitas creches que estão sendo feitas neste Governo.
Na Secretaria da Cultura, queria ressaltar mais uma
vez, o nome do Sergius Gonzaga, pois as escolas de samba já estão todas
preparadas, já receberam seus cachês, estão prontas para desfilar. Agora, o
nosso Governo Fogaça não teve nenhum problema, pois no primeiro ano do desfile
houve problemas com os cachês das escolas, mas neste ano as escolas estão
preparadas. Ninguém ouve falar, mas quando não se ouve é porque tudo está
funcionando bem. Então, volto à tribuna para dar os parabéns ao Sergius Gonzaga
e à Ana Fagundes, lá da Secretaria de Cultura. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver. Aldacir
Oliboni, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, venho à tribuna para comunicar
que aquele Projeto que encaminhei, Ver. João Antonio Dib, à Comissão de
Constituição e Justiça, sobre a cobrança irregular da tarifa de esgoto e também
do crime ambiental em Porto Alegre, foi rejeitado na Comissão de Constituição e
Justiça. Portanto, não pode prosperar nesta Casa. Nós procuramos guarida,
então, em outros ares. Fomos ao Procon e ao Ministério Público. Neste
momento, comunico aos Srs. Vereadores e ao Ver. Guilherme Barbosa – a quem eu
gostaria de comunicar diretamente - a resposta que recebi da Promotoria de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que diz (Lê.): “Foi remetida cópia da
representação à Promotoria de Defesa do Consumidor, já que a matéria também
apresenta interface com essa área”. Ou seja, a cobrança também foi enviada para
a Promotoria de Defesa do Consumidor. E o processo em relação ao crime
ambiental foi indeferido, mas foi indeferido por quê? Ela diz (Lê.): “É caso de
indeferimento de instauração de Inquérito Civil, pois o Ministério Público já
ajuizou ação pública com o objetivo de obrigar o Município de Porto Alegre e o
Estado do Rio Grande do Sul a tratarem todo o esgoto gerado na Cidade,
construindo Estações de Tratamento de Esgoto para tanto. A ação foi julgada
procedente e confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, nos seguintes termos: Recuperação da Praia do Gasômetro, bem
como sua interdição enquanto não procedidas as obras necessárias. Responsabilidade
solidária do Estado e do Município decorrente de lei não afastada pela doação
do terreno por parte primeiro. Legitimação passiva do Estado a quem incumbe o
licenciamento e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, bem assim a vigilância do local, impedindo danos aos cidadãos.
Preocupação quanto à poluição das águas baseada em laudo pericial. Interdição
da Praia do Gasômetro para banho. Fiscalização das interdições a cargo do
Estado através de policiamento ostensivo da Brigada Militar. Construção de
Estações de Tratamento de todo o esgoto da Cidade, bem como forma de
preservação da saúde pública. Legitimação do Poder Judiciário para fixar prazo
para a realização e conclusão das obras. Necessidade, entretanto, de facultar ao
Município a observância de oportunidade e conveniência, enquadramento em
dotações orçamentárias e realização das necessárias licitações. Prazo que não
pode ser exíguo por essas circunstâncias, além daquela de que as obras
abrangem todo o Município. Razoabilidade da fixação de seis anos para a
conclusão das obras”. É datado de 1998; portanto, o prazo já findou em 2005.
“Apelo do Estado desprovido. Provimento parcial do apelo do Município. Quarta
Câmara Cível. A sentença ainda não transitou em julgado. Independente desta
providência, importa destacar que o Ministério Público tem fiscalizado o
funcionamento das Estações de Tratamento operadas pelo DMAE”.
Aqui eu quero registrar a minha indignação. Vejam
bem: além de todo o crime
estar ali, quem está dirigindo? Independente de que Partido sejamos, da
oposição ou da situação, Ver. João Antonio Dib, eu acho um vexame ainda
contestarem. Quer dizer: é um crime ambiental, está julgado, e aí ficam
apelando, para não fazerem as obras! E onde está o recurso cobrado pelo esgoto?
Mais de 760 milhões. Este é o questionamento que eu deixo.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadores; colega Verª Margarete
Moraes, Líder da nossa Bancada; pessoas que nos acompanham; os colegas devem
lembrar, pelo menos alguns, que eu já trouxe aqui na tribuna desta Casa um
gráfico que mostrava a deficiência de investimentos em iluminação pública na
nossa Cidade. Coincidentemente, isso não é comum, mas a coincidência aconteceu
exatamente pela carência, dois grandes jornais da nossa Cidade, expressivos,
trouxeram matéria sobre esse assunto na semana passada, dia 18 de janeiro. (Mostra
jornais.) O jornal Correio do Povo, na página 8 (Lê.): “Falta iluminação no
Centro da Cidade”, e vem uma matéria toda sobre isso. Empenho zero. A Verª
Margarete Moraes também falou sobre isso há pouco. Depois, o jornal Zero Hora,
no mesmo dia 18 de janeiro, na página 54. (Lê.): “Má iluminação deixa Cristóvão
às escuras”, e, numa submanchete, pode-se dizer assim: “Levantamento constatou
que uma em cada quatro lâmpadas dos bairros Floresta e Moinhos de Vento não
funcionam”. Então é uma comprovação, porque, às vezes, a gente fala na tribuna,
traz os dados – e eu sou daqueles que estuda bastante antes falar e trazer um
número -, e não tem repercussão, Ver. Dib, nem mesmo a base do Governo se
preocupa ou leva o assunto para ao Prefeito, ou para o respectivo Secretário;
no caso, o Secretário Maurício - muitos não gostam que eu o chame de Secretário
Mauricinho, mas eu o chamo até pela idade dele. Ninguém leva o assunto. Agora
dois jornais da Cidade - e esse ex-Secretário ficou com essa sensibilidade -,
os grandes jornais da Cidade, no mesmo dia, trazem matéria sobre o tema. É cada
vez pior a iluminação pública na nossa Cidade. Historicamente, a SMOV, através
da Divisão de Iluminação Pública, deixou entre 2% a 3% de lâmpadas apagadas na
Cidade. Um levantamento do jornal Zero Hora da cidade diz que uma em quatro
lâmpadas está apagada - isso significa 25% -, em duas regiões importantes da
Cidade, bairros chiques da Cidade; um não tão chique, é o bairro Floresta, mas
é um bom bairro da Cidade, e o outro bairro chique é o Moinhos de Vento.
Imaginem a periferia da Cidade como é que está! Então eu espero que, a partir
dessa reportagem de dois dos grandes jornais da nossa Cidade, isso seja levado
em conta, porque estamos perdendo a qualidade da iluminação pública na Cidade
por incapacidade da SMOV, por falta de interesse do Prefeito. O Diretor da
Divisão Pública - e eu tenho dito isso -, na SMOV, há muito tempo, é um Coronel
da Brigada. Deve ser um bom Coronel, deve saber de Segurança Pública; agora,
não deve saber de iluminação pública, assim como não o sabe o Sr. Secretário da
SMOV, Maurício Dziedricki.
Ainda
sobre a SMOV, eu trago aqui também, sempre com dados, sempre com comprovação,
dois Pedidos de Informações que eu fiz para a SMOV: o primeiro, dizia respeito,
exatamente, sobre essa área de iluminação pública - Ver. Mario Fraga, por
favor! -, porque eu tenho informação segura - mas eu não queria falar sobre
isso, eu queria ter a informação da SMOV - de que foi feito contrato sem
licitação com altos valores de milhões de reais. Nada justifica isenção de
licitação nesse caso! Pois bem, o Pedido de Informação foi enviado no dia 17 de
setembro, e, em razão do que dispõe a Lei Orgânica, a Secretaria teria que ter
respondido num prazo de 30 dias. A Câmara reiterou o Pedido, e até agora nada!
Mais de quatro meses sem resposta! E eu começo a querer afirmar: tem história
pesada aqui. Eu não falava isso, fiz o Pedido de Informação, quatro meses sem
resposta. Ao mesmo tempo, outro Pedido de Informações nessa área, porque também
há informações seguras de que a SMOV não está fazendo os Projetos que nós
aprovamos para o Reluz – 30 milhões de reais – para a substituição de lâmpadas,
Ver. João Antonio Dib, para os equipamentos eficientes. Quem estaria fazendo é
a Secretaria de Coordenação, através do Secretário Clóvis Magalhães, a intenção
é passar o gerenciamento da iluminação pública para uma empresa privada. Quatro
meses sem resposta. Eu estou indo ao Ministério Público, para arrancar essa
resposta, porque não está cheirando bem. Além de, como provado aqui pelos
jornais e com dados que já havia trazido, cair a qualidade da iluminação
pública de Porto Alegre, começam a cheirar mal algumas questões lá na SMOV, na
iluminação pública. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Encerrado o período de Comunicações.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras Margarete e Neuza;
demais Vereadores e público que nos assiste pela TVCâmara, falo em Liderança do
PDT – Partido Democrático Trabalhista -, nesta Comissão representado pelos
Vereadores Ervino Besson, Neuza Canabarro e Mario Fraga.
Naquele
primeiro momento, não tive tempo de falar para a Verª Margarete Moraes, e V.
Exª conhece tão bem o Secretário José Fortunati, talvez há mais tempo do que
este Vereador, e deve saber que o Secretário, uma pessoa educada, competente,
honesta, assumiu a Secretaria por uma fatalidade do nosso destino, com o
falecimento do então Secretário, o nosso colega Ver. Isaac Ainhorn; e o
Secretário Fortunati tem feito bastante coisa na Secretaria de Planejamento. Eu
só queria, Verª Margarete – jamais V. Exª falou mal do Fortunati, jamais -,
dizer que o Secretário Fortunati já esteve nesta Casa por três vezes como
Secretário, e colocou à disposição todos os técnicos da Secretaria, inclusive a
Terezinha Casagrande fez plantões aqui no mês de setembro, outubro,
novembro e dezembro. Então, se V. Exª tiver algum problema, eu estou disposto a
solicitar ao Secretário Fortunati que mande técnicos aqui para a Casa. Tenho
certeza de que mandará, a qualquer momento.
Também
queria fazer, mais uma vez, um alerta, pelo nosso Partido, que tem a bandeira
da Educação. Inclusive reverenciamos o aniversário de Leonel Brizola, no último
dia 22; se ele estivesse vivo, Ver. João Antonio Dib, faria 86 anos, e deixou
esta nossa história, a história da Educação: quando se fala em PDT, é sempre
ligado à Educação. Então volto a afirmar aqui o problema que estamos tendo,
muito forte, no Extremo Sul da nossa Cidade, de Porto Alegre, lá no bairro
Lageado, fazendo um apelo aqui que possa chegar aos ouvidos da Secretaria
Marisa Abreu, da Educação, alertando que as nossas crianças, lá, talvez fiquem
sem escola. O Esporte Clube Lageado abrigou as crianças, que são em torno de
400, todo o ano passado, desde agosto, segundo semestre, durante toda a semana.
E o Clube tem as suas atividades. Inclusive trocou a Direção no fim do ano, e
os moradores estão fazendo um apelo ao novo presidente para que continue
disponibilizando o Clube, para que essa escola tenha aulas lá. Mas nós temos
que ter uma solução. Então, nós, do PDT – eu falei com a Verª Neuza, que
trabalha naquela área lá também, principalmente na área da Educação -, estamos
fazendo este apelo aqui, pela TVCâmara e a todos os nossos Vereadores, para que
tentemos uma solução, visto que a empresa abandonou o serviço. O Ver. Guilherme
Barbosa, que já foi Secretário, conhece isso: é feita a licitação, ganha o
menor preço, a empresa não tem condições, ganha cinco licitações... Quase
sempre saem muitas licitações juntas; quando é escola, quando é casa de
cultura, quando são coisas assim saem quatro, cinco licitações, para
pavimentação principalmente - não é, Vereador Guilherme Barbosa ? -, a empresa
entra em quatro, cinco, ganha as quatro, cinco licitações e não tem condições
de tocar cinco obras sendo uma empresa pequena, ou de médio porte. Fica este
apelo aqui.
Quero
também falar que mais uma vez o Secretário João Bosco me agradeceu, ontem, por
telefone, pela referência que fiz à Escola de Samba Renascer da Esperança, que
é uma escola da Secretaria Municipal de Esporte junto com diversas Secretarias,
inclusive a Secretaria Municipal da Educação, da Marilú Medeiros, e a FASC, da
Brisabel. Amanhã haverá um ensaio da Escola, todos os Vereadores estão
convidados a lá comparecerem. O Secretário, o Ver. João Bosco, mandou um e-mail;
disponibilizará uma camiseta para cada Vereador que acompanhar a escola.
Deixamos, aqui, os parabéns à Secretaria de Cultura, e já havia me referido ao
Secretário Sergius Gonzaga, que é um homem da Cultura, e ao Secretário João
Bosco Vaz que teve essa sensibilidade de, no ano passado, sair com 1.800
crianças, e neste ano pretende sair com 3.000 crianças. Mesmo que não saia com
3.000 crianças, imaginem V. Exas. se saísse com 2.000 crianças da periferia,
que alegria levarão essas crianças para os seus lares e para todos os seus
familiares. João Bosco Vaz, meus parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a idéia de patrimonialismo é a impossibilidade
de as pessoas e as instituições que participam do Governo separarem a idéia de
País, de Nação, do todo, de uma idéia de um Partido, e há então uma mistura
entre os interesses do Partido e a posse das propriedades da Nação por esse
Partido. Dou como exemplo simbólico a estrela do Partido dos Trabalhadores no
jardim do Palácio da Alvorada. Erro grosseiro, patrimonialista, cometido pelo
Partido dos Trabalhadores ou por alguém do Partido dos Trabalhadores.
Nós
consideramos patrimonialismo o uso indevido de cartões de crédito pelas pessoas
que trabalham junto ao Governo. A Ministra Marilda vai ter que explicar um
acréscimo mensal de quase 20 mil reais de saques com cartão de crédito a fundo
perdido, ou melhor, a fundo achado, porque gasto e pago pelo País, pela Nação,
e uma série de outros Ministros, e a Casa Civil e a moradia da Presidência da
República, onde os gastos com cartões de crédito são abomináveis.
Quero dizer e quero dar inclusive ao Partido dos
Trabalhadores a decência, por exemplo, que teve a nossa Presidente, Maria
Celeste, que é do Partido dos Trabalhadores, que cortou despesas, aqui nesta
Casa, sim, por medida de decência. Nós não aceitamos esses gastos! E o
Presidente, que pode governar também por Decreto - vejam o Decreto providencial
proibindo a venda de bebida alcoólica na estrada -, poderia decretar a extinção
do uso do cartão de crédito pelos seus áulicos nos Ministérios, no segundo,
terceiro, quarto, quinto e décimo escalões, onde o cartão de crédito é usado
com uma voracidade, com uma insensatez que depõe inclusive contra o péssimo
conceito que já tem o político brasileiro.
Eu mesmo, outro dia, defendia, dizendo que não
foram os políticos, por exemplo, que adicionaram soda cáustica no leite, não
foram os políticos que provocaram a matança no Rio dos Sinos, ou não são os
políticos que estão permitindo que a Mendes Júnior, a corruptora do Sr.
Presidente do Senado que teve que se demitir em função dessas acusações
gravíssimas, continue ganhando todas as concorrências do Governo Federal? Dizia
eu isso e aparece, na revista Veja, uma lista imensa de políticos usando
cartões de crédito. Há um clamor da Nação
por um Decreto presidencial pela extinção imediata do uso do cartão de crédito
em qualquer escalão, porque, se os políticos, os Ministros, os seus assessores
recebem uma remuneração, mesmo que seja pouca, que vivam com pouco, como vive
toda a sociedade brasileira,
com muito pouco. A média per capita do rendimento mensal é baixíssima,
por que os políticos também não podem viver com pouco? Acho que esse cartão de
crédito é uma demasia, e, mais do que isso, é um achincalhe, é um deboche a
essa população que vive à margem da vida, que vive à margem de qualquer
esperança.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Vereador
Oliboni, por deferência da minha Líder, Verª Margarete Moraes, falo hoje no
tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores. Nós queremos transparência,
nós queremos que os cartões de crédito cooperativos do Governo sejam analisados.
O
problema é que agora nós podemos analisar as despesas que são feitas por um
Ministro, no caso que foi aqui colocado, a despesa indevida foi devidamente
estornada e devolvida. O problema é que antes havia as notinhas. Lembram o que
aconteceu, há pouco, na Assembléia Legislativa do Estado? Notinhas de gasolina
se arrumam em qualquer lugar; comprovante se arruma em qualquer esquina. Nós
sabemos disso. Nós vimos, recentemente, as denúncias que fizemos aqui sobre o
comportamento indevido em determinada Secretaria, ou alguém já esqueceu? Nós
não esquecemos e nem a Polícia Federal. Nós estamos atentos e queremos
transparência!
Portanto,
aqui falamos em nome do PT, que no dia 10 de fevereiro, agora, completará 28
anos, com alguns tropeços, a bem da verdade, mas muito menos tropeços éticos,
morais e comportamentais do que muitos e muitos outros Partidos. Porque eu fico
muito impressionado como alguns tentam posar de éticos e transparentes, quando
os seus Partidos não têm essa biografia para apresentar; muito pelo contrário,
a sua lista de ocorrências e tropeços na ética é imensa e não é esquecida nunca
por nós.
Por falar em licitações, no Governo Federal há
licitações. Houve problemas? Houve. E, sem dúvida, haverá no futuro, mas não se
esqueçam o que nós, Margarete, Todeschini e eu, levantamos aqui sobre o caso
dos carros locados de Porto Alegre. Afinal de contas, perguntar não ofende! Por
que, desde o dia 27 de dezembro, já que em dezembro foi cancelada uma grande
licitação, as empresas que estavam operando – uma, por exemplo, com doze
carros; outra, com oito; outra, com seis, contratos recentes, sem licitação -
continuaram, ou pretendem continuar? Afinal de contas, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores lê o Diário Oficial, como lê o Ver. Dib. Eu peço explicações, eu
exijo explicações do Governo. Nós queremos falar mais do Governo Municipal, da
vida como ela é, da dura e triste realidade dos apagões em Porto Alegre,
nominados, sinalizados, mostrados clara e objetivamente, nesta conturbada falta
de luz em Porto Alegre, pelo Ver. Guilherme Barbosa. E os buracos? E o
vandalismo nas paradas de ônibus não são de responsabilidade da Prefeitura? A
limpeza da Cidade não é responsabilidade da Prefeitura? É de quem? O usuário
precisa ter campanhas educativas, isso sim, mas essas também não são feitas. E
digo mais, as praças cheiram mal. Afinal de contas, com um Secretário, que é o
Secretário da Encol e do Parcão, evidentemente, a Praça da Matriz não existe, a
Berta Starosta não existe, a Daltro Filho não existe, a Otávio Rocha não
existe. Todas essas têm moradores de rua, todas essas fedem, exalam mau cheiro,
a comunidade não pode utilizar, porque o Secretário pensa na Encol, pensa no
Parcão, e nós queremos respostas, respostas claras e objetivas!
Quando
o Secretário faz uma ação correta, como disse a Verª Margarete Moraes em artigo
do jornal Correio Povo de hoje, a Bancada do PT sinaliza que essa é uma postura
correta, mas a Bancada do PT, pela nossa liderança, Margarete Moraes, deixa
claro: “Continuaremos o nosso processo de fiscalização, porque esse é o papel
do Vereador”. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador
Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; na minha juventude eu ouvia quase que extasiado um
pronunciamento de uma pessoa que eu admirava. Fiquei encantado com a pregação
que ele fazia, e no dia seguinte daquela pregação que eu ouvi com tanto
entusiasmo, que eu aprendi, que eu fixei cada palavra, eu encontrei essa pessoa
praticando exatamente atos dos quais no dia anterior ela condenava. É por isso
que estou lembrando que o PT era vestal, não cometia erros, e agora aparecem tantos
erros que é muito mais grave o indivíduo fazer a pregação da ética e não ter
ética nenhuma. Isso que é grave. Quem prega a verdade tem que falar a verdade;
quem prega a honradez tem de ser honrado; quem prega a seriedade tem de ser
sério; quem prega a responsabilidade tem de ser responsável. Bom, eu nunca tive
muitas ilusões com as coisas do Partido dos Trabalhadores, que tem gente
extraordinária, mas eu estou lembrado da balança que pesava o lixo aqui em
Porto Alegre; e quando quebrou a balança pagaram mais durante um ano e meio,
mais duas toneladas ou três toneladas por mês para cada caminhão, e, depois,
numa Auditoria levantada pelo Prefeito que sucedeu o Dr. Olívio, sugeriram que
pedissem à empresa que devolvesse 1 milhão de dólares por aquilo que tinha
recebido a mais. A empresa colocou uma notinha no jornal, na página 3, que
dizia assim: “Não pesei o lixo, não emiti o empenho, não fiz o pagamento,
recebi o que me pagaram e o que me deviam.” E terminou o assunto. Mas o
prejuízo da Prefeitura não foi reparado. Eu estou lembrado daquele incinerador
de lixo que foi comprado com o dinheiro da Prefeitura e nos hospitais, e que o
Assessor do PT indicou para o Prefeito Olívio aquele incinerador que nunca foi
instalado, mas 85% dele foi pago, e agora as empresas que pagaram aqueles 85%
estão exigindo ressarcimento da Prefeitura, do Prefeito Fogaça, porque não
quiseram o incinerador de lixo, e isso custava dinheiro, e, agora, custa muito
mais, porque esse dinheiro é corrigido.
Estou
lembrado daquele contrato assinado com a Fundatec, depois de saber que a
Fundatec já havia respondido, aqui, a numa CPI, e que o Ministério Público
declarava que os contratos não poderiam mais ser feitos sem licitação, e foi
feito sem licitação nenhuma, e que pedia notória especialização, e era tão
notória a especialização, no caso do motor de explosão, que foram buscar
recurso na Unisinos.
Três
dias antes de o Ver. Campani sair do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e
do Prefeito Olívio sair da Prefeitura, pagaram com tanta pressa os 112 milhões,
mais ou menos, 40 mil dólares, que pagaram enganados, pagaram para a Cientec,
e, claro, a Cientec devolveu o dinheiro. Eu mostrei, da tribuna, o recibo, o
empenho do pagamento dos 112 milhões, que era uma terça parte do custo da obra.
Então,
eu acho que temos de ter muito cuidado em falar das administrações, porque as
administrações, de repente, podem ter “telhado de vidro”.
E
eu fico muito tranqüilo em falar o que estou falando, não tenho problema
nenhum.
E
a Verª Margarete falou, agora, do acompanhamento, e eu a cumprimento por isso,
da execução orçamentária, e, agora, dia 28 de janeiro, vou ter a possibilidade
de saber quanto é que foi a arrecadação de dezembro, e aí poderei dizer no que,
até agora, estou encontrando dificuldades.
A
Prefeitura, até 30 de novembro, empenhou 2 bilhões 286 milhões de reais, e
arrecadou 2 bilhões e 237 milhões,
portanto, 49 milhões de reais a menos, do que foi empenhado, foi arrecadado.
Claro
que no mês de dezembro essa arrecadação vai subir, e acho que haverá cobertura
e, provavelmente, um superávit primário.
Então,
acho que não tem problema, mas, de qualquer forma, isso é o que nós temos de
fazer: acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar os acontecimentos, e,
quando fizermos críticas, apontar soluções. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com
a fala do Ver. Dib, encerramos as Comunicações de Líderes, e visualizando que
não há quórum, com a presença dos nobres Ver. Adeli Sell, Verª Margarete
Moraes, Ver. João Antonio Dib, Ver. Mario Fraga, Verª Neuza Canabarro, a Mesa
convida para que todos possam se dirigir à sala da Presidência, em função da
reunião que ocorrerá, agora, da Mesa e Lideranças. Pois não, Ver. Adeli Sell.
O
SR. ADELI SELL: Se me
permite, Ver. Oliboni, eu fiquei sabendo, neste momento, de um novo assalto no
Postão da Vila Cruzeiro, inclusive com roubo de equipamentos. A Verª Neuza
acabou de sair, vou comunicá-la, porque ela é a Presidenta da Comissão, creio
que V. Exª, membro da Mesa, e eu acho que é da Comissão de Saúde, sugiro que
pudéssemos ver, quem sabe, de comum acordo, no início da semana ou amanhã,
algum horário, quem sabe amanhã de manhã, para que pudéssemos fazer uma visita
ao Postão, como fizemos no ano passado. Verª Neuza, mui digna Presidenta da
Comissão de Saúde, essa questão do assalto ao Postão, mais uma vez, com roubo
de equipamentos, talvez merecesse de nossa parte uma visita, ou uma olhada mais
de perto, uma conversa com o Secretário. Então tomo a liberdade de colocar isso
aqui, em Plenário, porque eu acho que este é o fórum adequado.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Adeli Sell; desde já a
Verª Neuza Canabarro sinaliza que é possível, que aceita a visita, como também
a Mesa Diretora; inclusive estaremos nos reunindo nos próximos minutos, e
poderemos agendar isso, enquanto Câmara de Vereadores e Comissão de Saúde.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Reunião às 11h08min.)
* * * * *